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Bem vindo ao Instituto Representativo dos Sacerdotes do Culto Omoloko de Uberlândia - MG

LIBERDADE RELIGIOSA

O EXERCÍCIO DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS SOB A ÓTICA DO DIREITO

 

Autora: Laryssa Krishna Pereira

 

 

Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto. A bondade humana é uma chama que pode ser oculta, jamais extinta.

Nelson Mandela "Long Walk to Freedom", Nelson Mandela, (1995).

 

 

1. Brasil: um Estado Laico

 

O Brasil é um país religiosamente diverso. A população brasileira é majoritariamente cristã (89%), sendo que maior parte católica. Herança da colonização portuguesa, o catolicismo foi a religião oficial do Estado até a constituição Republicana de 1981, que institui o Estado Laico. 

Estado laico não é sinônimo de antirreligioso. O Estado laico é aquele que não possui uma religião oficial, mantendo-se neutro e imparcial no que se refere aos temas religiosos. Geralmente, o Estado laico favorece, através de leis e ações, a boa convivência entre os credos e religiões, combatendo o preconceito e a discriminação religiosa. 

É certo que todos os cidadãos brasileiros têm o direito de praticar a sua respectiva religião (incluindo os representantes políticos do governo), mas esta não pode estar envolvida com a figura do Estado, portanto é preciso que haja uma separação entre as atividades do indivíduo na vida privada e pública.

A liberdade de crença é intimamente relacionada com o Estado de Direito, desde o seu início, e adquire novas roupagens dentro do Estado Democrático de Direito. O alvorecer das Revoluções Liberais, que estabeleceram o Estado de Direito, afirmou a posição central do indivíduo na sociedade e no Estado, de sorte que o poder político deveria abrir espaço para a persecução individual dos próprios objetivos. Assim, no que toca a liberdade religiosa, o Estado só poderia ser laico, expurgado de qualquer instituição confessional que pudesse adstringir a esfera privada, permitindo, então, a autonomia individual em matéria religiosa. Contudo, o Estado Democrático de Direito tem outras missões ao lado da garantia e efetivação da liberdade individual, quais sejam, a garantia da igualdade e da diferença. Ainda que soe contraditório, na verdade é uma sofisticação filosófica sem igual. O Estado, nesse paradigma, deve garantir a liberdade religiosa pela laicidade, como era anteriormente, mas também deve permitir a igual fruição desta liberdade para a toda sorte de religião, em respeito à diferença.

 

2. As religiões afro-brasileiras


Ainda no Brasil Colônia, a mão-de-obra escrava, vinda principalmente da África, trouxe suas próprias práticas religiosas, que sobreviveram à opressão dos colonizadores, dando origem às religiões afro-brasileiras. 

As religiões de matriz africana foram incorporadas a cultura brasileira há muito tempo, quando os primeiros escravos desembarcaram no país e encontraram na sua religiosidade uma forma de preservar suas tradições, idiomas, conhecimentos e valores trazidos da África.

E assim como tudo que fazia parte deste universo, tais religiões – apesar de sua influência e importância na construção da cultura nacional – também foram perseguidas e, em determinados momentos históricos, até proibidas.

Toda essa ignorância com relação a essas culturas gera um ambiente propício para intolerância, proporcionando sofrimento aos praticantes e a todos aqueles que fazem parte da população negra, que tem o seu direito de pertença e identidade racial muitas vezes negado em função do racismo.

Repassadas de geração para geração, elas se fortalecem e sobrevivem em um cenário de constante intolerância, racismo e preconceito. Mesmo diante dessa triste realidade, sua influência na cultura nacional é bastante perceptível.

As características mais comuns dessas religiões são: a crença em reencarnação e mediunidade (incorporação, intuição, vidência), cultos e/ou rituais com sacrifícios de animais e outros tipos de oferendas aos Orixás.

 

3. O culto Omoloko


As religiões de matriz africana possuem diversas ramificações, variando conforme à região de origem. Uma delas é o OMOLOKO, descendente do povo Malês e Kiocos da região africana de Lunda. Apesar de controvertida e questionada a história do Culto Omolokô, perante os demais cultos afro-brasileiros, o que se deve ao fato de que foram poucos os imigrantes escravizados destas nações que vieram ao Brasil, o que contribuiu para impedir uma maior divulgação desta cultura. Cultura esta cujo grau de evolução era maior do que o das outras culturas africanas trazidas ao Brasil, posto que estes povos possuíam uma grande capacidade de resistir e lutar contra o invasor branco, sendo a maioria feita escrava aqui, pertencente à nobreza africana.

 

4. Estatísticas

 

Segundo dados do Censo oficial do IBGE de 2010, apenas 0,3% da população brasileira se declarou como adepta de religiões de origem afro. A Região Sul é a que apresenta a maior população relativa (0,6%), enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste apresentaram as menores (0,1%).

O censo revelou ainda uma forte concentração de afrorreligiosos em municípios do sul do Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai, bem como na zona pantaneira do Mato Grosso do Sul, nas zonas metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, no Triângulo Mineiro, no Recôncavo Baiano e nas proximidades da cidade de Codó (Maranhão). Nesses locais, o percentual varia de de 0,6% a 5,9% dos habitantes destes municípios, índices muito acima da média nacional.

Os cinco estados com a maior proporção de afro-religiosos são o Rio de Janeiro (1,61% ), Rio Grande do Sul (0,94%), São Paulo (0,42%), Bahia (0,33%) e Mato Grosso do Sul (0,26%). 

 

5. Intolerância religiosa

 

A intolerância religiosa é considerada um crime no Brasil, de acordo com a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Ao longo da história da humanidade, a intolerância religiosa foi a base de inúmeros conflitos e guerras, que provocaram milhões de mortes. A perseguição contra os judeus durante a Segunda Guerra Mundial é um dos principais exemplos de discriminação religiosa praticada no século XX.

No início do século XXI, os ataques terroristas também se mostraram manifestações abomináveis baseadas na intolerância religiosa praticada por grupos extremistas de diferentes doutrinas e seitas.

fanatismo religioso é um dos principais culpados para que haja a propagação de ideias e atitudes intolerantes entre milhões de pessoas ao redor do mundo.

Ainda hoje, práticas como as da Umbanda ou do Candomblé sofrem preconceito frequente não só pela população em geral, que nutre concepções errôneas sobre sua organização, mas pelos próprios membros do sistema que deveria protegê-las.

 

Sob o império da Constituição Cidadã, surgem palpáveis esperanças. O artigo 208, se utilizado de acordo com uma interpretação correta, será direcionado ao fim da ignorância, do preconceito e do ódio, e cumprirá seu objetivo mais importante: dar voz ao direito a diferença e proteger e zelar por todo brasileiro, independente de origem.

 

Artigo 5º, VI, da Constituição da República:

 

 “VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

 

Ainda, o art. 19:

 

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

 

Artigo 208, do Código Penal Brasileiro:

 

Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa

Parág. Único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

(BRASIL, 1940).

 

É objetivo do artigo 208 do Código Penal proteger o extremamente abstrato sentimento religioso, ameaçado pelas ações previstas na norma. É protegida ainda a liberdade de culto e de crença, tal como prevê o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.

O que o artigo 208 do Código pretende é tutelar o sentimento religioso tomado como interesse ético. Nessa sintonia, o abrigo não pode ser exclusivo para aquelas maiores religiões monoteístas, cristianismo, islamismo e judaísmo. O Direito não protege Jesus Cristo, a bíblia, a missa, o padre e a hóstia. Na verdade, ele deve tutelar todas as concepções religiosas, na medida em que a lesão a qualquer religião afeta esse interesse ético da sociedade em conservar e abrigar o senso religioso.

A Lei 7.716/89 estabelece em seu artigo primeiro que

“serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

 

A legislação brasileira, no que se refere à liberdade religiosa, preza pelo princípio da isonomia. Pode-se comprovar isto por meio da análise do Artigo 2º da Lei nº 16/2001 (Lei da Liberdade Religiosa), segundo o qual

 

“ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever por causa das suas convicções ou prática religiosa”

 

Ainda, a Lei n. 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial:

 

Art. 24.  O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

I - a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins;

II - a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões;

III - a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas;

IV - a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica;

V - a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana;

VI - a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões;

VII - o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;

VIII - a comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

Art. 25.  É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

Art. 26.  O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:

I - coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas;

II - inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas;

III - assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.

 

A liberdade religiosa abrange três tipos mais específicos de liberdade: a liberdade de crença, a liberdade de culto e a liberdade de organização religiosa. A primeira consiste na liberdade da prática religiosa interior e da prática dos atos próprios das manifestações exteriores em casa ou em público, bem como a de recebimento de contribuições para tanto. Liberdade de crença, por sua vez, engloba a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não aderir a religião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo. Finalmente, entende-se como liberdade de organização religiosa a possibilidade de estabelecimento e organização de instituições religiosas e suas relações com o Estado. Afrontando tais liberdades, a intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões. Em casos extremos, esse tipo de intolerância torna-se uma perseguição. Sendo definida como um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a perseguição religiosa é de extrema gravidade e costuma ser caracterizada pela ofensa, discriminação e até mesmo por discursos de ódio fomentados nas redes sociais.

 

Texto de Laryssa Krishna Pereira

Publicado em Janeiro/19

 

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